Tema 1 Direito à Arquitectura

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Arq. Jorge Bonito Santos (presidente da mesa)
Arq. Ana Bonifácio (secretário)
Arq. João Ferreira Bento (relator)
Arq. Beatrice Galilee (comissária da Trienal de Arquitectura de Lisboa)
Arq. João Carlos dos Santos (sub-Director DGPC)
Dr. João Wengorovius Meneses (coordenador do GABIP Mouraria)
Arq. Miguel Veríssimo
Arq. Susana Ventura (comissária do Habitar Portugal)
Arq. Tiago Mota Saraiva
Dr. Vitor Reis (presidente do IHRU)
Arq. Fernando Gonçalves / Arq. Fernando Bagulho (comunicações)

Arquitetura para Todos

A arquitetura faz parte da nossa vida. Vivemos e convivemos com ela – do habitar individual ao viver coletivo. A qualidade e a sustentabilidade do ambiente construído são determinadas pela arquitetura – da casa à cidade, da cidade à paisagem. Tem uma importância determinante na qualidade de vida dos cidadãos e das comunidades.

Tem também fortes implicações no desenvolvimento do país, designadamente nas áreas da inovação, criatividade, sustentabilidade ambiental, eficiência energética, alterações climáticas, emprego, competitividade e, sobretudo, para a construção de uma sociedade mais digna, justa e inclusiva.

A arquitetura é o registo físico mais evidente da nossa identidade, história e cultura, com importante reflexo na educação, na inclusão social e na participação dos cidadãos. Associando educação e património arquitetónico, conseguiremos a sensibilização para o património, o fortalecimento da identidade cultural e a inclusão social das comunidades e dos cidadãos.

A regeneração urbana é indispensável a uma política de cidades e de habitação; nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização das cidades e de reabilitação do edificado, com vista ao seu funcionamento mais harmonioso e sustentável, à criação de um ambiente urbano mais adequado aos cidadãos e à garantia de uma habitação condigna para todos; desafios que exigem um compromisso comum na direção da coesão social, económica e territorial das nossas cidades.

A qualidade e a sustentabilidade do ambiente construído serão determinadas por todos nós. Pelos utilizadores e decisores de hoje e de amanhã. A sua capacidade de questionar, participar e tomar posições fundamentadas, depende de uma educação e formação que nos prepare para a construção e intervenção cívica no futuro.

Sensibilizar e envolver todos nas questões ligadas à qualidade da arquitetura, do ambiente construído e da paisagem, assim como na sustentabilidade, eficiência energética e combate às alterações climáticas, através de ações que visem a crescente disponibilidade e aptidão de todos para a compreensão da arquitetura e para uma vivência crítica da cidade e da paisagem, procurando estimular uma cultura de cidadania participada.

A divulgação e a promoção, junto das comunidades e dos cidadãos, da qualidade da arquitetura e das boas práticas para a melhoria do ambiente construído, deveriam ser assumidas pelo Estado Português, no âmbito de uma Política Pública de Arquitetura para Portugal, enquanto instrumentos fundamentais para a qualidade de vida.

A Arquitetura é um Direito de Todos

Jorge Bonito Santos

 

Liberdade de concepção arquitectónica: um princípio a consagrar na nova lei urbanística
Fernando Gonçalves

Sob a designação de Lei do Solo(1), o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território está a ultimar uma nova lei urbanística pensada à luz das leis espanholas que hoje vigoram no país vizinho, quer no seu território nacional(2), quer nos territórios das suas comunidades autónomas(3).

Direito à Arquitectura
Fernando Bagulho

Será a arquitectura uma linguagem universal da humanidade, feita de vários dialectos, resultantes de diferentes materiais e técnicas locais que originaram diferentes culturas do edificar, produzindo património arquitectónico variado? Será então, o direito à Arquitectura, um direito associado a esse património, criado e conservado pela linguagem/dialecto, própria de cada povo/região? Teremos então que o direito à Arquitectura tem a mesma natureza do que o direito à língua e aos dialectos locais, como expressão própria de cada povo? Quando trabalhei num projecto da Universidade Técnica de Lisboa em Timorleste (GERTiL), aprendi que há neste país cerca de 30 dialectos diferentes,
tendo a língua portuguesa como elo ligante de todos eles. Sou filho da língua portuguesa, disse-me um homem, certo dia. O meu Pai e a minha Mãe falam dialectos que não se entendem mas, para eu nascer, falaram em português.