Tema 4 Regulação da Profissão

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Arq. Luís Vilhena (presidente da mesa)
Arq. Paulo Pais (secretário)
Arq. Pedro Araújo Costa (relator)
Arq. Vitor Carvalho Araújo (Predidente do conselho Nacional de Admissão da OA)
Arq. José Freitas Ferreira (Conselho Nacional de Disciplina da OA)
Dr. Gonçalo Menéres Pimentel
Arq. José Barra
Arq. Miguel Amado
Arq. Paulo Tormenta Pinto
Arq. Rui Serrano (vice-presidente da Câmara Municipal de Abrantes)
Arq. Filipe Borges de Macedo / Arq. Filipe Xavier Rosa de Oliveira / Arq. Fernando Bagulho (comunicações)

O tema que preside ao Debate que esta mesa do Congresso vos propõe, tem a ver com o papel que a nossa organização Profissional, a Ordem dos Arquitectos, deve desempenhar junto dos seus membros e também perante a sociedade.
A nossa organização foi condicionada nas últimas duas décadas por grandes transformações: o número de membros; a sua dispersão no território; a juventude dos membros da OA; a consciência mais alargada do papel que a Arquitetura tem para o bem comum; a internacionalização por necessidade ou conquista do reconhecimento da arquitetura portuguesa; o seu crescente prestígio no estrangeiro, mais outros fatores que introduziram diferentes dinâmicas na prática da profissão e também no papel que a Ordem deve ter.
Poderemos fazer melhor. Estou certo disso. Em termos organizativos, para uma maior eficiência no apoio que prestamos à prática da Profissão; na posição que temos junto da sociedade e do Estado, sublinhando a relevância que acreditamos ter a profissão e a importância que tem para o bem comum; na defesa do interesse coletivo dos arquitetos, criando as condições para uma prática profissional que conduza à qualidade na Arquitetura.
A Lei 2/2013 introduzirá novas dinâmicas na organização da Ordem que deveremos aproveitar para a tornar mais eficiente, mais una e ao mesmo tempo mais descentralizada.
A proposta do novo Estatuto, ainda em fase de negociação com o Governo, abre a partir de agora outros pontos de reflexão, sejam eles de âmbito organizativo sejam eles no papel da OA junto da sociedade.
Gostaria pois, que nesta mesa fossem debatidos temas como a descentralização da Ordem pelo território, a unidade que deve apresentar junto da sociedade e entidades oficiais, o investimento que deve ter na promoção e divulgação da Arquitetura, o apoio à formação contínua dos seus membros, o suporte no acesso à encomenda através de concursos, a criação de uma tabela mínima de honorários como garante da prestação qualificada dos serviços de arquitetura, outros temas que julguem ser essenciais para a melhoria do desempenho da Ordem e para a qualidade da atividade profissional do Arquiteto.
Certo que estes são temas que estão presentes e preocupam a vida dos arquitetos, conto com participação de todos para o confronto de ideias e para a apresentação de propostas que nos possam apontar novos caminhos.

Luís Vilhena

 

Por uma nova Arquitectura Política da OA
Filipe Borges de Macedo

Os modos antigos já não funcionam, as discretas reuniões perdem a sua eficácia, se é que alguma vez a tiveram. E todos os dias deparamos com provas concretas disso:
Os órgãos de governos desencadeiam ataques brutais aos Arquitectos, claramente expressos nas propostas de Lei n.º 492/2012 e n.º 493/2012.

EU ARQUITECTO PORTUGUÊS ME CONFESSO
Filipe Xavier Rosa de Oliveira

O conceito ontológico da própria palavra regulação significa atribuir ordem ao caos com o objectivo de estabilidade, ligada a um futuro que hoje tanto se questiona. Num período de crise económica, política e social que atravessamos com consequências óbvias para a Arquitectura, é urgente que os arquitectos intervenham na construção de uma sociedade melhor, contribuindo para o prestígio da profissão enquanto construtores de sonhos materializáveis.

Mais Concursos Públicos / Melhores Concursos Públicos de Concepção
Fernando Bagulho

Tenho, em relação à regulação da profissão, a mesma atitude do que diante da regulamentação para a edificação, tal como o RGEU e afins. Não devem ser prescritivos mas focados no desempenho, ou seja, devem garantir que os objectivos que originaram a necessidade de regulação, sejam atingidos por qualquer via, sem a especificar e prescrever, no normativo regulamentar.